Privacidade e Proteção de dados pessoais
A Valedotejo Comunicação Social Lda, com o NIF 504 968 483 com sede na Rua 31 de Janeiro nº 22, 2005-188 Santarém. está empenhada em proteger a privacidade dos Clientes da Loja O MIRANTE e limita-se a recolher dados pessoais que sejam facultados voluntariamente. Os dados recolhidos através do site http://www.lojaomirante.com destinam-se ao processamento das encomendas efetuadas e à comunicação entre a O MIRANTE e os Clientes, bem como à faturação, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística e ainda a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
Ao registar-se na Loja O MIRANTE, o Cliente autoriza expressamente a Valedotejo Comunicação Social Lda a tratar os seus dados pessoais para os fins acima referidos e enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
No cumprimento da legislação aplicável, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos na Loja O MIRANTE é da responsabilidade da Valedotejo Comunicação Social Lda e este, enquanto responsável pelo tratamento, assegura a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. Sempre que sejam adquiridos produtos de terceiros, os dados pessoais poderão ser comunicados aos respetivos fornecedores.
Apesar de a Valedotejo Comunicação Social Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, utilizando as técnicas mais recomendadas para o efeito, o Cliente reconhece que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Nos termos da legislação aplicável, assiste ao Cliente o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, podendo, ainda, opor-se ao uso dos seus dados pessoais para efeitos de prospeção comercial. Caso o Cliente pretenda, a qualquer momento, exercer os supra mencionados direitos, poderá fazê-lo (sem custos para além dos custos das comunicações) através dos seguintes meios:
Email: assinaturas@omirante.pt
Correio: Rua 31 de Janeiro, 22 – 2005-188 Santarém
Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser diretamente corrigidos pelo próprio Cliente no site http://www.lojaomirante.com mediante a entrada com as suas permissões pessoais.
Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo Cliente, a Valedotejo Comunicação Social Lda procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação. A Valedotejo Comunicação Social Lda não comercializará sua base de dados de Clientes com terceiros.
A Valedotejo Comunicação Social Lda assegura que foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita.
Segurança e Responsabilidades
O Cliente compromete-se a respeitar todas as disposições legais aplicáveis, abstendo-se de praticar atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em desrespeito do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática.
O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Valedotejo Comunicação Social Lda utiliza uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Valedotejo Comunicação Social Lda não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Valedotejo Comunicação Social Lda compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
A Valedotejo Comunicação Social Lda não assegura, de forma alguma, que:
– o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou opere de forma infinita;
– a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material adquirido ou obtido através da Loja O MIRANTE preencha quaisquer expectativas do Cliente em relação ao mesmo.
– A Valedotejo Comunicação Social Lda não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por:
– erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através do serviço;
– atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer – deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) por meio do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equipamentos do Cliente;
– danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;
– pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da observância de decisões judiciais ou de autoridades administrativa;
– pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Valedotejo Comunicação Social Lda e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Valedotejo Comunicação Social Lda que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
– A utilização do site http://www.lojaomirante.com com fins abusivos é expressamente proibida e a O MIRANTE reserva-se o direito de recorrer aos meios legais competentes para sancionar eventuais abusos ou práticas ilegais. As consultas de dados e informação feitas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a O MIRANTE qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
É expressamente vedada a introdução de hiperligações no presente site, independentemente do fim desejado, sem autorização prévia da A Valedotejo Comunicação Social Lda. Na eventualidade de existirem noutros sites hiperligações que permitam o acesso à Loja O MIRANTE, a Valedotejo Comunicação Social Lda esclarece não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Suspensão e desativação da Loja O MIRANTE
O Cliente reconhece à Valedotejo Comunicação Social Lda o direito de, em qualquer altura (de acordo com o seu critério exclusivo) descontinuar ou suspender a disponibilização do serviço Loja O MIRANTE e/ou parte do serviço a um ou todos os Clientes, independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior.
A suspensão ou a cessação do serviço pela Valedotejo Comunicação Social Lda, nos termos descritos, não origina o direito do Cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a O MIRANTE ser responsabilizada ou de forma alguma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.
A Valedotejo Comunicação Social Lda comunicará ao Cliente, nas situações acima descritas, previamente para que este possa, querendo, ressalvar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou da disponibilização do aviso na página principal do serviço.
Comunicações
As notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a Loja O MIRANTE, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e condições de utilização, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente ou por SMS ou por contacto telefónico (sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes termos e condições de utilização).
O Cliente é responsável pela correção dos dados transmitidos à Valedotejo Comunicação Social Lda e compromete-se a introduzir de imediato na sua conta de registo na Loja O MIRANTE quaisquer alterações aos mesmos.
A Valedotejo Comunicação Social Lda declina toda a responsabilidade por qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, derivada de erro, insuficiência e desatualização dos dados comunicados pelo Cliente.
Lei Aplicável e Foro
Os presentes termos e condições de utilização, as políticas de privacidade e de cookies, e todas as compras efetuadas na Loja O MIRANTE, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa, e as partes acordam que, em caso de litígio, o tribunal competente será o da comarca de Santarém.
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