Titularidade do Portal
A Loja O MIRANTE é um portal de comércio eletrónico alojado no site http://www.lojaomirante.com que disponibiliza informação relativa a um conjunto de produtos e permite a compra desses produtos por via eletrónica.
A Loja O MIRANTE é propriedade da Valedotejo Comunicação Social Lda, com o NIF 504 968 483 com sede na Rua 31 de Janeiro nº 22, 2005-188 Santarém.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site http://www.lojaomirante.com, com os presentes termos e condições de utilização ou com a política de privacidade e cookies, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 243 30 50 80 (dias úteis – 9h às 19h e/ou e-mail assinaturas@omirante.pt
Objeto e âmbito de aplicação dos termos e condições da Loja O MIRANTE
Os presentes termos e condições de utilização da Loja O MIRANTE aplicam-se aos visitantes do site http://www.lojaomirante.com e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja O MIRANTE.
Para que um visitante possa encomendar produtos através da Loja O MIRANTE é necessário (i) que aceite os presentes termos e condições de utilização e (ii) que se registe na Loja O MIRANTE. Um visitante registado será, doravante, designado por Cliente.
Para encomendar produtos, o Cliente deve ser maior de idade ou menor emancipado nos termos da Lei. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente À TE gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A Valedotejo Comunicação Social Lda reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso à Loja O MIRANTE ou a parte do serviço, bem como limitar o acesso à Loja O MIRANTE a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos. A Valedotejo Comunicação Social Lda ressalva igualmente o direito de alterar estes termos e condições de utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site http://www.lojaomirante.com. O Cliente deve consultar os termos e condições de utilização da Loja O MIRANTE com regularidade para tomar conhecimento de eventuais alterações.
Informações sobre conteúdos e produtos
Os produtos passíveis de serem comprados na Loja O MIRANTE são disponibilizados numa montra virtual, sendo possível visualizar uma ou mais imagens e uma breve descrição de cada produto.
As imagens apresentadas no portal Loja O MIRANTE são meramente ilustrativas. Assim, a Valedotejo Comunicação Social Lda aconselha que o Cliente consulte a descrição do produto de modo a obter informação completa acerca das respetivas características.
É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Loja O MIRANTE para outros fins, que não o uso estritamente pessoal, sem autorização prévia escrita concedida pela Valedotejo Comunicação Social Lda.
A informação relativa a todos os produtos disponibilizados na Loja O MIRANTE é atualizada e verificada com regularidade. Não obstante esta prática, na eventualidade dos produtos apresentarem incorreções na sua descrição e/ou preço, é política da Valedotejo Comunicação Social Lda, no momento do tratamento das encomendas, verificar sempre as informações fornecidas relativamente a aos produtos encomendados. Caso se verifiquem discrepâncias a nível do preço do produto encomendado e este seja inferior ao preço anunciado, a Valedotejo Comunicação Social Lda devolverá a diferença. Caso o preço seja superior, a Valedotejo Comunicação Social Lda informará o Cliente em conformidade, solicitando-lhe que confirme o interesse na encomenda no prazo máximo de 15 dias. Findos os 15 dias sem qualquer resposta considerar-se-á que o Cliente perdeu o interesse na aquisição, ficando sem efeito o pedido inicial.
A Valedotejo Comunicação Social Lda pode, a qualquer momento, alterar todas as informações e imagens relativas aos produtos, incluindo o preço e condições de venda.
A Valedotejo Comunicação Social Lda não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos produtos comercializados na Loja O MIRANTE, salvo se estes forem produtos próprios da Valedotejo Comunicação Social Lda. Os descritivos de produtos de terceiros são da exclusiva responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos produtos em questão.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos produtos, comunicações por e-mail e formalização da venda. A Valedotejo Comunicação Social Lda esclarece que o portal Loja O MIRANTE destina-se a consumidores residentes em território da República Portuguesa.
Propriedade Intelectual e Industrial
A Loja O MIRANTE® é uma marca registada da Valedotejo Comunicação Social Lda. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.
Todos os textos, comentários, logótipos, marcas, softwares, vídeos, ilustrações, obras, webdesigns e imagens reproduzidos ou representados na Loja O MIRANTE encontram-se devidamente protegidos por direitos de propriedade intelectual para todo o mundo. Desta forma, e nos termos do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação aplicável, apenas será autorizado o seu uso para fins privados, sem prejuízo de disposições mais limitativas constantes da mencionada legislação. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site http://www.lojaomirante.com ou dos elementos nele incluídos é estritamente proibida e conduzirá ao cancelamento imediato do registo do Cliente na Loja O MIRANTE e, bem assim, ao eventual recurso, por parte da Valedotejo Comunicação Social Lda, aos meios legais competentes contra quem assim atuar.
O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como coibir-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
O Cliente reconhece que todo o conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
Produtos
São considerados produtos todos os itens enviados ou disponibilizados de uma só vez, não pressupondo a sua continuidade.
A entrega do produto físico é feita num prazo máximo de 15 dias úteis, após boa cobrança, salvo indicação em contrário nas condições da promoção em vigor. Todos os produtos estão limitados ao stock existente.
Para efetuar compras no portal Loja O MIRANTE, o visitante tem de se registar através do preenchimento do formulário de registo. A Valedotejo Comunicação Social Lda aconselha ainda que os Clientes guardem uma cópia digital ou física dos presentes termos e condições de utilização.
Depois de o Cliente estar devidamente registado, basta que este selecione os produtos pretendidos e os coloque no cesto de compras virtual. O Cliente deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
Assim que terminar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático confirmativo da encomenda. Caso os dados da encomenda não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Os dados registados pela Valedotejo Comunicação Social Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a O MIRANTE e o Cliente. É da responsabilidade da Valedotejo Comunicação Social Lda arquivar todas as comunicações efetuadas com o Cliente.
Realização de encomendas
Assinaturas
Uma assinatura pressupõe sempre uma continuidade do envio ou disponibilização da publicação. A primeira edição da assinatura é disponibilizada ou entregue (depende do formato escolhido) no prazo máximo de 3 semanas (à exceção das revistas com periodicidade bimestral/trimestral) a partir da data em que a assinatura é efetuada.
Assinaturas versão Papel – A primeira edição da assinatura é entregue no prazo máximo de 3 semanas (à exceção das revistas com periodicidade bimestral/trimestral) a partir da data em que a assinatura é efetuada.
Assinaturas versão Digital – A primeira edição da assinatura é disponibilizada de imediato e estão sempre disponíveis as últimas 4 edições do produto assinado.
Modos de Pagamento
A Loja O MIRANTE disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:
Multibanco/MBWAY: Após confirmação da encomenda receberá, de imediato, uma referência multibanco no endereço eletrónico indicado. O pagamento por Multibanco pode ser efetuado numa caixa ATM ou através de homebanking, com os dados fornecidos no momento da compra (Entidade / Referência / Montante). O não pagamento da encomenda nos 3 (três) dias posteriores à data de encomenda implica o cancelamento automático da mesma.
Disponibilidade dos produtos
A Valedotejo Comunicação Social Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Valedotejo Comunicação Social Lda procederá ao reembolso do preço pago pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
O Cliente reconhece e aceita que todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo, ficando o envio da encomenda sujeito à existência do produto em stock.
Entregas de produtos próprios
A entrega do(s) produto(s) é da responsabilidade da Valedotejo Comunicação Social Lda. Os portes de envio são cobrados à parte e serão discriminados na encomenda e na fatura.
Salvo situações de força maior ou outros imprevistos, os prazos de entrega no território português serão de 15 dias úteis.
Os prazos de entrega contam-se a partir da receção e confirmação do pagamento por parte da Valedotejo Comunicação Social Lda.
Os prazos de entrega são meras estimativas e eventuais atrasos não conferem ao Cliente direito a qualquer indemnização.
Cancelamentos e Devoluções de produtos próprios
Por decisão da Loja O MIRANTE
A O MIRANTE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Valedotejo Comunicação Social Lda, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro – alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto – relativa ao comércio eletrónico.
A pedido do Cliente
As encomendas podem ser canceladas pelos Clientes em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O Cliente pode resolver o contrato – sem que lhe seja exigida qualquer indemnização – no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. O Cliente deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à Valedotejo Comunicação Social Lda nas devidas condições de utilização.
A comunicação deverá ser feita por carta, contacto telefónico ou, se assim o pretender, utilizando o modelo de formulário de resolução disponível neste link.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida para a seguinte morada:
– Rua 31 de Janeiro, 22 – 2005-188 Santarém
Os custos da devolução recaem sobre o Cliente nos termos do disponho no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A Valedotejo Comunicação Social Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições descritas, nem as legais aplicáveis.
Reembolsos
De forma a acelerar o processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, e Multibanco com a indicação do IBAN associado, o reembolso será através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na sua encomenda inicial.
Nos pagamentos efetuados via Multibanco sem indicação do IBAN associado, o reembolso será efetuado, sem quaisquer custos para o Cliente, por transferência bancária através do IBAN fornecido posteriormente pelo Cliente.
Caso o Cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com O MIRANTE, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data da comunicação da resolução do contrato.
A Valedotejo Comunicação Social Lda informa desde já que irá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
Trocas de produtos próprios
Caso deseje proceder à troca de produtos, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Loja O MIRANTE, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Valedotejo Comunicação Social Lda os produtos sem ter efetuado um contacto prévio sob o risco de os mesmos não serem rececionados.
Após contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente da Loja O MIRANTE e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar o produto com a embalagem original para a morada indicada no número anterior.
Todos os artigos serão verificados à chegada à Valedotejo Comunicação Social Lda e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Obrigações dos Clientes
O Cliente compromete-se a respeitar e a cumprir os presentes termos e condições de utilização, designadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar e manter confidencial a sua senha de entrada no site, de forma a obstar que terceiros acedam à sua conta na http://www.lojaomirante.com;
A não usar identidades falsas ou imitar terceiros;
A facultar a sua morada e dados pessoais de modo a que a Valedotejo Comunicação Social Lda possa enviar as encomendas solicitadas;
A abster-se de modificar, alterar, distribuir, descompilar, desmontar, derivar o código, desencriptar ou copiar (incluindo fazer copias digitais) qualquer software ou material da Loja O MIRANTE;
A abster-se de utilizar a Loja O MIRANTE de qualquer forma que viole qualquer lei aplicável ou regulação, ou seja ilegal ou fraudulenta, incluindo transmitir ou facilitar o envio de qualquer publicidade ou promoção não solicitada ou autorizada ou qualquer outra forma ou solicitação similar (spam);
A abster-se de, de forma consciente, transmitir qualquer material que contenha vírus, Trojan horses, worms, time-bombs, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa lesivo ou código de computador similar destinado a criar adversidades à utilização da Loja O MIRANTE.
A Valedotejo Comunicação Social Lda reserva-se o direito a eliminar a conta do Cliente que concretize alguma destas situações.